Nesta terça-feira (9), o projeto da Lei Geral do Esporte foi aprovado pelo Senado. O texto tramita na casa desde 2017, onde chegou a ser aprovado por unanimidade, em 2022. Com isso, o documento segue para sanção presidencial. O prazo de sancionamento é de 15 dias e o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT/SP) pode acatar o texto na íntegra ou vetar artigos. Só depois da sanção é que o projeto entra em vigor. Segundo a ministra do Esporte, Ana Moser, a aprovação da Lei Geral do Esporte era uma expectativa da categoria.
“A aprovação da Lei Geral do Esporte é um grande marco para o esporte brasileiro. É uma expectativa que vinha sendo construída ao longo das três conferências nacionais realizadas a partir de 2003 e com todos os outros movimentos do setor, que lutavam para construir as bases formal e estrutural de um sistema que deverá atender toda a população”, afirmou a ministra.
O que é a Lei Geral do Esporte?
Em suma, a Lei Geral do Esporte visa reunir, em uma mesma legislação, todas as regras relacionado ao esporte no país. Com isso, haverá a revogação de algumas diretrizes famosas, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).
Ao todo, o projeto conta com 224 artigos e trata de alguns pontos importantes relativos à prática esportiva, tais como:
- Tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos;
- A exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias;
- A equidade na premiação entre gêneros;
- Liberdade de expressão para os atletas, vedando punições em função de manifestações de jogadores, técnicos e dirigentes;
- Combate ao preconceito nos espaços esportivos;
- Incentivo ao investimento privado ao equiparar regras do incentivo ao esporte ao incentivo à cultura;
- Além de mudanças importantes na legislação trabalhista.
A votação da Lei Geral do Esporte já havia sido remarcada em quatro oportunidades anteriores de ser debatida no Plenário na terça-feira (9). Entre as causas do adiamento da votação do projeto, pontua-se o pedido de clubes de futebol, como Atlético-MG, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, São Paulo e Santos, que gostariam de fazer parte do debate dos pontos que poderiam alterar a rotina financeira no futebol profissional. Além disso, pode-se ressaltar também a falta de acordo entre os parlamentares em relação aos destaques apresentados ao texto-base da Lei Geral do Esporte.
