Na última quinta-feira (23), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura determinou a citação do jogador Robinho no processo no qual o brasileiro é acusado na Itália, por estupro, e intimou a Procuradoria-Geral da República para indicar um endereço válido para que ocorra a notificação ao jogador, para que ele possa se manifestar em solo brasileiro diante das acusações que o jogador foi condenado na Europa.
Isso porque, o Ministério Público procurou o STJ, diante do argumento de que a justiça da Itália pediu a extradição de Robinho para que seja cumprida a sua pena de nove anos de prisão por estupro. No entanto, a Constituição Federal não tem nenhum acordo com o país europeu para que ocorra a extradição do jogador, principalmente pelo fato de Robinho ser brasileiro nato. sendo assim, a justiça do país abriu um requerimento, no qual a pena pudesse ser cumprida em solo brasileiro.
Ou seja, diante desse cenário, a transferência de execução da pena, permite que o jogador cumpra pena no Brasil, pelo crime cometido na Itália. Vale lembrar, que o atual ministro da Justiça, Flavio Dino, já tinha cogitado a hipótese dessa pena ser cumprida no país.
Dessa forma, a manifestação do MPF, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coloca que o jogador deverá se apresentar com os argumentos para que não cumpra a sentença prisional em solo brasileiro.
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, escreveu o subprocurador.
Portanto, agora basta ao STJ analisar se a sentença italiana cumpre todos os requisitos para que seja aceita pela justiça brasileira. Se sim, o jogador vai cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil, onde não cabe mais nenhum tipo de recurso de Robinho diante da justiça italiana. Porém, como está em território brasileiro, tudo será analisado.
Ainda assim, como é de praxe, o Ministério Público Federal (MPF) palpite sobre esse tipo de caso. Com o sim do órgão, resta apenas que tudo seja analisado minuciosamente pelo STJ. Agora, o endereço do jogador foi entregue pelo ministério público, fazendo com que seja intimado pela justiça. Enquanto isso, o advogado da vitima, alegou estar satisfeito com as agilidade no qual o processo está andando.
Estamos absolutamente satisfeitos. Embora a Justiça italiana tenha feito o que tinha de fazer, isto é, processá-los com todas as garantias e condená-los pelo crime, o que temos até agora é impunidade. Eles continuam circulando livremente pelo país. Agora é a vez do Brasil dar esse passo em busca de justiça
