Na noite desta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova Lei Geral do Esporte. O texto, que foi aprovado em maio pelo Senado, inclui punições para violência nos estádios. O governo, até o momento, não divulgou a íntegra do texto com os vetos. Por certo, a tendência é qua a sanção seja publicada no Diário da União desta quinta (15).
“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos” -, pontuou a ministra do Esporte, Ana Moser, depois de se reunir com o presidente Lula para assinar a sanção.
Novas punições
Na nova Lei Geral do Esporte, foi determinado que quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões. A punição aplicada dependerá da gravidade do crime.
Além disso, ficou decidido que as punições também valerão para os clubes. Vale destacar ainda que segundo o texto sancionado, a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por até cinco anos.
Sancionei hoje, com a ministra @anabmoser e a senadora @leiladovolei, a Lei Geral do Esporte. Um passo importante para reunirmos políticas e construirmos as bases para o desenvolvimento e incentivo do esporte em nosso país.
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— Lula (@LulaOficial) June 14, 2023
Vetos
De acordo com Ana Moser, Lula vetou o ponto do projeto que tratava de “cláusula compensatória” dos contratos de atletas. Tal parte do texto fez com que jogadores de futebol protestassem em campo antes de partidas, pois defendiam o veto.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional limitava o pagamento de indenização a jogadores demitidos por clubes antes do término dos contratos. Em suma, o trecho estabelecia que a equipe ficaria liberada de pagar a compensação do atleta despedido antes do final do vínculo, desde que o profissional conseguisse emprego em outro time com salário igual ou superior.
Com o veto de Lula, ficou decidido que os clubes terão de manter o pagamento integral do ressarcimento acertado com os atletas. A mudança do trecho, que antes havia sido aprovado pelo Congresso, é uma conquista dos jogadores brasileiros, que venceram a queda de braço e conseguiram garantir seus direitos.
