Direitos de Transmissão

Em 2002 o Brasil participou de uma senhora Copa do Mundo, no Japão. No entanto, um dos maiores nomes do jornalismo esportivo no cenário nacional, Mauro Beting, não pôde participar dessa cobertura histórica, pois a emissora para a qual trabalhava não detinha os direitos de transmissão. E a coluna Rasgando o Verbo de hoje aborda esse tema.

Atualmente a hegemonia das transmissões esportivas é da Rede Globo de Televisão. A emissora detém grande parte dos direitos de campeonatos nacionais. Porém, os clubes não estão plenamente satisfeitos com as condições impostas pela emissora e suas afiliadas.

Recentemente uma Medida Provisória, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, abalou um pouco mais as estruturas do relacionamento entre os clubes e o canal dos Marinhos. A MP ficou conhecida por “MP do Flamengo”, e causou grande estardalhaço no mundo das transmissões esportivas.

OS DIREITOS DE TRANSMISSÃO E A HEGEMONIA GLOBAL

Até 2016, o torcedor poderia escolher onde acompanhar os jogos do seu time, quando televisionados: na Globo com Cleber Machado e companhia, ou na Band com os comentários do craque Neto, falando do Corinthians a cada dois minutos.

Ainda assim, os dois canais tinham que transmitir os mesmos jogos, pois a Globo apenas cedia parte dos direitos para a emissora concorrente, desde 2007. No entanto a parceria terminou sem que a Bandeirantes pudesse brigar. A emissora do Morumbi passou, então, a apostar em filmes e jogos da Liga dos Campeões.

Com isso, a Globo se tornou a única emissora a deter os direitos de imagens do Brasileirão série A. atualmente, o canal divide os jogos de diversas competições (como Libertadores, Copa do Brasil e estaduais) com canais fechados, como ESPN, FOX e SporTV – que é uma empresa pertencente ao grupo Globo. Além disso, muitas transmissões são realizadas pelo sistema de Pay-Per -View dos canais Premiere FC, transformando o futebol e o ato de assistir futebol em algo gourmetizado e burguês.

Ainda nesse cenário, entra em jogo o streaming DAZN, que atualmente detém a transmissão de jogos como a Sulamenricana, série C do campeonato Brasileiro, Campeonato Paraense, e outros jogos de ligas internacionais.

No Brasil, transmitir jogos envolve aspectos que vão muito além da relação time/torcedor/emissora. Os patrocinadores investem altos valores em dinheiro para estarem presentes nos jogos. Segundo André Lux, em texto postado no portal Ludopédio, em 2017 estima-se que os patrocinadores desembolsaram cerca de R$283 milhões, cada um deles. Eram seis clubes.

Parte desse dinheiro é repassado aos clubes por meio de direitos de imagens dos jogadores e do próprio clube. Com isso, as empresas apareciam em cotas publicitárias durante os intervalos e aquelas meia telas que sempre atrapalham quem está assistindo. Tudo isso sem contar com as placas publicitárias em volta do estádio, que são negociadas a parte. A partir disso, entram os patrocinadores dos próprios clubes também, mas isso é assunto para outro texto.

BRIGA: PALMEIRAS X GLOBO – CAMPEONATO BRASILEIRO 2019

Em 2019 o Palmeiras e a Globo protagonizaram um verdadeiro embate por conta das transmissões dos jogos da equipe no campeonato Brasileiro. O Palmeiras reivindicava, dentre outras coisas, maior aparição nos jogos transmitidos ao vivo em TV aberta.

A equipe Paulista havia fechado acordo com a Esporte Interativo, e, agradou grande parte dos torcedores que reclamavam muito do esquema de transmissão Global. Já na abertura do Campeonato, a nova emissora detentora dos jogos, transmitiu Palmeiras x Fortaleza, com grande audiência, e valorizando sons da torcida e principalmente o clube dono da casa.

O combate entre a emissora e o clube atrapalhou bastante a programação da Globo, pois a emissora não poderia transmitir jogos em que o Palmeiras fosse rival, ao mesmo passo que, a concorrente Esporte Interativo só poderia transmitir equipes que não tivessem contrato de exclusividade, ou que tivessem contrato fechado com a EI.

Depois de alguma briga, argumentação e negociação, o Palmeiras fechou acordo com a emissora já na 6ª rodada. Segundo o presidente Alviverde, Mauricio Galiotte, a emissora atendeu aos pedidos feitos pelo clube. A negociação chegou à casa dos R$ 100 milhões.

“Tivemos os nossos pleitos atendidos a contento e assinamos um contrato com duração de seis anos” – afirmou o presidente, que completou dizendo que: “Quero agradecer ao torcedor palmeirense, que compreendeu a importância de todo esse processo e esteve sempre ao nosso lado durante a negociação, sendo fundamental e determinante para o sucesso dessa operação”.

https://www.youtube.com/watch?v=XlyHogTzIHY

ATLETIBA – PARANAENSE 2017

Um pouco antes, em 2017, a emissora se envolveu em uma polêmica envolvendo a exibição de jogos. Dessa vez, a discórdia aconteceu durante a final do campeonato Paranaense entre Athletico Paranaense e Coritiba, em que as equipes não fecharam acordo com a Globo e queriam realizar a transmissão de forma independente em seu Facebook e canal no Youtube.

No entanto, a emissora vetou a decisão das equipes, que foram obrigadas a entrarem em acordo pela transmissão. Esses são casos recentes, com a emissora que é a atual detentora dos direitos. Mas a história do futebol conta com mais imbróglios envolvendo outras emissoras, como Record e SBT, e uma enorme confusão com direitos de exibição de campeonatos estaduais.

FLAMENGO X GLOBO

Com a explosão da pandemia causada pela Covid-19, as transmissões dos jogos estão comprometidas, já que grande parte dos campeonatos estão paralisados. Em São Paulo, por exemplo, o campeonato Paulista está parado desde antes da rodada de mata-mata.

Já no Rio de Janeiro, o campeonato carioca cerca a volta definitiva da competição, por pressão de times como Flamengo e Vasco. No entanto, a emissora ainda busca um acordo com o Flamengo, por conta dos direitos de transmissão.

A Globo está sendo acusada pelos rubro-negros de não dar o devido valor aos jogos do time, além de alegar, na justiça, que a emissora não cumpriu cláusulas referentes ao Campeonato Brasileiro.

Acontece que Flamengo e Fluminense de colocaram contra o controle da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) em relação às condições com a Rede Globo. No entanto, o tricolor carioca acabou cedendo, deixando o aval do fechamento do acordo nas mãos do Flamengo.

Até agora, nenhum dos outros três grandes do Rio poderão receber sua parte nos direitos, sem a assinatura do Flamengo.  Com essa negativa Rubro-negra, os jogos do Campeonato Brasileiro podem ser comprometidos.

A “MP DO FLAMENGO” E OS DIREITOS DE TRANSMISSÃO

Até aí tudo bem. Mas eis que entra um novo recurso que pode mudar os rumos das negociações. Na quinta-feira (18) – dia marcado pela volta do Campeonato Carioca – o presidente Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que altera a Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.

A medida prevê que, o clube mandante, passa a ter direito de arena, ou seja, pertence a ele a negociação com emissoras e veículos para a exibição das partidas. Conforme trecho publicado na edição extra do Diário Oficial da União:

“Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

Mais tarde, a emissora se pronunciou, por meio de um comunicado, que, mesmo que a MP seja aprovada pelo Congresso, não afeta o quadro atual de transmissão, pois é um contrato protegido por lei.

Apesar de não implicar em mudanças para os contratos atuais, a MP pode alterar a dinâmica da publicidade e de contrato no meio esportivo. No entanto, é válido lembrar que, em tese, os clubes teriam uma liberdade maior sobre as escolhas de transmissão, e até mesmo, em questão de streaming.

OPINIÃO: A TRANSMISSÃO DOS JOGOS É A UTOPIA DO TORCEDOR

Segundo a definição do Dicionário Online, utopia é: lugar ou estado ideal, de completa felicidade e harmonia entre os indivíduos. Para o torcedor os direitos de transmissão que atendam às suas demandas é a utopia.

É claro que, não dá para ter sempre seu time nas telinhas. No entanto, a burocracia para conseguir acompanhar seu time de coração cansa. Os ingressos se mostram cada vez mais caros, ainda que você seja sócio. Uma minoria de clubes grandes domina as transmissões na TV aberta, e times de menor expressão precisam se contentar com o que resta.

Tudo bem. É “entendível”, já que o dinheiro move o esporte também. Mas os torcedores, os que moram longe de seu clube, ou que não podem acompanhá-lo, pagam por isso. Fazem manobras para ver as partidas.

O futebol é democrático, e deve ser de todos, mas no momento ele é apenas burocrático. Para quem quiser assistir e acompanhar. Mas todas essas burocracias e Medidas Provisórias cansam o torcedor, que só quer ver seu time em paz. É preciso pensar mais em quem torce.

Foto: REUTERS/Pilar Olivares

Valéria Contado
Eu sou a Val Contado, finalmente jornalista (uhul!), apaixonada por futebol há 24 anos, desde quando meu pai colocou em mim o uniforme do nosso time do coração. Adepta da arte da resenha, falar e respirar futebol é o que eu mais gosto de fazer.

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